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TEMAS TRATADOS NESTA EDIÇÃO

- A DEFESA CONTRA SISTEMAS DE AERONAVES/MUNIÇÕES REMOTAMENTE PILOTADOS

- O PROCESSO DE AQUISIÇÕES INTERNACIONAIS DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR

- O USO DE CORRENTES PARA PNEUS NA VBMT-LSR 4x4 GUAICURUS

 

 

A DEFESA CONTRA SISTEMAS DE AERONAVES/MUNIÇÕES REMOTAMENTE PILOTADOS


Marcus Vinícius Martins Vales – Cap Cav

Aluno da EsAO/ ex-Oficial de Operações do 16° RC Mec

 

Introdução

O impacto dos aspectos morais e éticos da perda de vidas no campo de batalha intensificou nos conflitos mais recentes o emprego de sistemas aéreos remotamente pilotados (SARP) em missões de inteligência, reconhecimento, vigilância e aquisição de alvos (IRVA) ou como plataforma d’armas.

Na década passada, sistemas controlados desde o território continental dos EUA, empreenderam inúmeras baixas contra insurgência no Oriente Médio na chamada “Guerra ao Terror”. Naquela ocasião, o modelo mais notável foi o SARP MQ-9 Reaper, com autonomia de mais de 14 horas e capacidade de carga de 1.400 kg. Em 2020, o conflito entre Azerbaijão e Armênia inaugurou o emprego dos SARP em uma guerra regular. O emprego desses meios foi preponderante nos dois lados do conflito. De um lado, foi empregado de forma ampla o SARP turco Bayraktar, que resultou nas baixas de inúmeros carros de combate, peças de artilharia, sistemas de defesa antiaérea e radares, dentre outros veículos militares aos armênios. Do outro, utilizou-se o sistema de munições remotamente pilotadas (SMRP) israelense Harop, conhecido como “drone suicida” ou “munição vagante” (GIELOW, 2021).

Nessa mesma senda, o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, iniciado em 2022, consolidou o emprego destes meios em combate. Em seu início, foram utilizados os mesmos Bayraktar, pelos ucranianos, causando inúmeras baixas aos inimigos. Seu protagonismo decaiu à medida que a Rússia passou a neutralizá-los com suas defesas antiaéreas e com o emprego da Guerra Eletrônica. Em contrapartida, a Ucrânia passou a utilizar modelos de SARP comerciais para missões com artefatos explosivos improvisados. Este modo de emprego logo proliferou-se, uma vez que seu baixo custo, sua difícil detecção por radares de defesa antiaérea e sua flexibilidade tornaram-no extremamente eficiente no campo de batalha.

Desse modo, podemos verificar que o emprego em larga escala dos SARP configura-se como tendência nos conflitos atuais. Pressupõe-se, portanto, a necessidade cada vez maior de autodefesa anti-SARP, aqui comentada, cujo emprego imprescindível tem o propósito de aumentar a sobrevivência dos meios blindados e mecanizados no campo de batalha moderno.

Este artigo apresentará, doravante, algumas concepções do papel do SARP, a fim de reunir argumentos que subsidiem a elaboração de uma doutrina de defesa contra essa nova arma.

Generalidades

Os SARP podem ser divididos em três grupos e cinco categorias (BRASIL, 2020), tendo as seguintes características:

Quadro 1: categorias de SARP para a F Ter (BRASIL. 2020)
 

Os SARP Cat 3 a 5 têm maior assinatura radar o que possibilitam a sua detecção e neutralização por defesas antiaéreas. Já os de Cat 0 a 2, dificilmente são identificados por radares ou sistemas de defesa antiaérea, o que os tornam meios eficientes para ações IRVA e emprego de dispositivos explosivos improvisados pelo inimigo em missões táticas (USA, 2023).

O Exército dos EUA divide os SARP em três tipos, possuindo, eles, as seguintes possibilidades e limitações:

Quadro 2: possibilidades e limitações dos tipos de SARP (USA, 2023)
 

Na concepção daquele exército, atualmente, existe seis tipos de missões básicas que os SARP podem cumprir:

- Inteligência, vigilância e reconhecimento. Os SARP podem fornecer aos adversários capacidades de inteligência, vigilância e reconhecimento quase em tempo real através de um Terminal de Transmissão de Dados (TTD) de vídeo.

- Consciência situacional. Os SARP podem fornecer uma visão aérea para que a ameaça saiba “o que está ao redor de uma colina” e permitir que o comandante inimigo ajuste as ordens operacionais com base na inteligência em tempo real.

- Repetidora de sinais de comunicações. Os SARP podem servir para ampliar as comunicações entre as forças terrestres em um ambiente com propagação de sinais degradados.

- Lançamento de dispositivos explosivos. Os SARP têm sido usados para bombardear um alvo ou o próprio SARP pode se tornar uma “munição vagante”. Isso inclui ataques químicos e radiológicos.

- Observação e aquisição de alvos. Os SARP podem ser usados para fornecer funcionalidade de observador avançado que pode permitir o ajuste do fogo indireto.

- Guerra psicológica. Os SARP vistos como uma “munição vagante” ou realizando inteligência, vigilância ou reconhecimento antes de um ataque podem causar pânico apenas pela sua presença (USA, 2023, p. 1-1, tradução nossa, grifos nossos).

Na Guerra da Ucrânia, SARP Cat 0, conhecidos comumente como drones, estão sendo utilizados para missões IRVA ou até mesmo com dispositivos explosivos improvisados. Pelo seu baixo custo e alta disponibilidade, seu emprego tornou-se amplo nos dois lados da contenda (HUDSON e KHUDOV, 2023). O emprego mais recorrente é como “drone suicida” onde munições explosivas são ancoradas ao corpo dos SARP. Ao decolarem, esses meios procuram alvos, tendo a capacidade de monitorá-los até que então sejam lançados sobre seus alvos (USA, 2023).

Este modo de emprego conferiu maior poder de combate às tropas ucranianas ao ponto de conseguirem levar a guerra para dentro do território russo, com ataques de “drones suicidas” a prédios e estruturas estratégicas. Esta vulnerabilidade se deve à dificuldade em se detectar e neutralizar esses meios, tornando os sistemas de defesa antiaéreos ineficientes ante essa ameaça (PICHETA, 2023). É imperativo, portanto, que as tropas desdobradas no terreno, particularmente aquelas que possuem alvos altamente compensadores, como as viaturas blindadas, tenham capacidade de defesa anti-SARP durante as operações.

Considerações para a preparação e o planejamento da defesa anti-SARP

O planejamento é o primeiro passo para o combate eficaz aos SARP, onde deve-se sincronizar as ações das diversas armas e funções de combate existentes para neutralizar esse tipo de ameaça. Neste contexto, o planejamento para a defesa em pauta deve considerar os seguintes aspectos: abordagem em camadas, estabelecimento de normas de engajamento, controle do espaço aéreo, níveis de alerta de autodefesa, controle de fogos, rede de alerta antecipado, prioridades de proteção (USA, 2023).

À guisa da documentação estadunidense, algumas alternativas para a proteção contra os sistemas remotamente pilotados serão analisadas a seguir.

Estabelecimento de redes de alerta antecipado

Como parte do esforço da defesa anti-SARP, devem ser estabelecidas redes de alerta antecipado no âmbito dos pelotões e da subunidade, de forma que qualquer uma que detecte a aproximação de SARP inimigo avise-a por meios de mensagens preestabelecidas em rede rádio tal atividade. Para tanto, é imprescindível a designação de vigias do ar em todas as frações, de forma a cobrir 360° todo espaço aéreo sobre sua zona de ação (BRASIL, 2021). Esta área deve ser dividida em setores, cada um com uma designação específica. Ao emitir o alerta, é imprescindível que a rede que detectou a ameaça ofereça informações e características do SARP avistado (USA, 2023). Veja um exemplo de relatório que pode ser emitido na rede rádio durante tal detecção:

Quadro 3: relatório de detecção (USA, 2023, adaptado)
 

Medidas passivas

As medidas passivas aumentam a chance de sobrevivência, reduzindo a possibilidade de detecção e engajamento por SARP inimigos. Estas medidas incluem camuflagem, dissimulação, dispersão dos meios, mudança de posição e preparação das posições. Uma técnica eficiente para verificar se as medidas passivas de autodefesa estão sendo adequadamente tomadas é empregar algum SARP amigo para tentar detectar os meios desdobrados no terreno.

Quanto à camuflagem e à disciplina de luzes, é válido salientar que, quanto mais uma viatura se assemelha com seu meio, mais difícil será sua detecção por sensores óticos dos SARP.

Sendo assim, durante a ocupação de posições de combate é importante coibir o acendimento de fogueiras e luzes desnecessárias. A utilização da vegetação natural reduz a exposição do calor gerado pelas viaturas, além de ocultá-las, desta forma seu uso deve ser realizado, principalmente na ocupação de posições de combate.

É possível, ainda, empregar técnicas de dissimulação, especialmente durante a ocupação de posições estáticas, de forma a chamar a atenção de SARP para meios “falsos”.

Deve-se envidar esforços para confecção de meios com forma, silhueta e assinatura térmica semelhantes aos utilizados pela tropa. No tocante à dispersão dos meios, se a tropa for atacada por SARP inimigo, as distâncias diminuem os efeitos ou danos colaterais de um ataque oponente. Desta forma, deve ser observada a adequada dispersão entre as viaturas. Cabe ressaltar que, entre a dispersão e a cobertura vegetal, deve-se preferir a ocupação de posições cobertas.

Durante um ataque sofrido por SARP, deve-se buscar o movimento, a fim de se evitar novos engajamentos. É importante sempre a preparação de posições alternativas em ações mais estáticas, além do emprego de manobras evasivas em ações mais dinâmicas (USA, 2023).

Medidas ativas

As medidas ativas de defesa anti-SARP culminam, basicamente, em atirar contra o objeto propriamente dito para destruí-lo, e possuem a seguinte definição:

As medidas de defesa ativa são uma sequência de várias etapas que as unidades e os soldados realizam para detectar, identificar, decidir e potencialmente destruir um SARP desconhecido. Quanto mais rápidas essas etapas puderem ser aplicadas, mais eficaz será a resposta contra ameaças de SARP. (USA, 2023, p. 3-7, tradução nossa).

A Imagem 1, a seguir, ilustra o ciclo das medidas ativas da autodefesa anti-SARP:

Imagem 1: fases da atividade anti-SARP (Fonte: LIMA FILHO, 2021)
 

Detecção

A detecção de SARP, particularmente os de menor categoria, que possuem velocidade e dimensões mais baixas, é uma das fases mais difíceis deste ciclo. A detecção envolve uma gama de atividades que pode ser realizada através de sensores acústicos, eletro-ópticos, infravermelho, radares específicos para este fim e a observação visual (PASLEY, 2018).

Para aplicação destas técnicas, é fundamental que a vigilância ocorra de maneira contínua e o vigia aéreo saiba a forma correta da realização da varredura. A varredura deve ocorrer em setor vertical de no máximo 20° acima do horizonte aparente.

Segundo USA (2023), “O limite correto de busca é 20 graus acima e abaixo do horizonte. O braço de um soldado totalmente estendido com os dedos totalmente estendidos tem aproximadamente 20 graus” conforme pode-se verificar na imagem a seguir:

Figura 2: Método estimativo de 20° (EUA, 2023)
 

Para uma vigilância mais efetiva, devem ser utilizadas técnicas de varredura vertical e horizontal. A varredura vertical consiste na realização de movimentos oculares ascendentes até o limite de 20° sobre o horizonte aparente e depois descendentes. Já a varredura horizontal compreende os mesmos limites verticais, porém, o vigia realiza a varredura em todo setor horizontal por camadas de baixo para cima (USA, 2023). Veja:

Imagens 3 e 4: varredura vertical e horizontal (EUA, 2023)
 

Além disto, é importante que os vigias aéreos tenham conhecimentos específicos sobre os SARP como suas características físicas e suas ameaças. Ao ser observada qualquer ação destes meios, os vigias aéreos devem imediatamente relatar tal atividade na rede de alerta antecipado como mensagem preestabelecida.

Emprego de meios não-cinéticos

Os meios não-cinéticos neutralizam os SARP interrompendo ou bloqueando o sinal entre a estação de controle de solo e a ARP (LIMA, 2021). Esses meios podem se basear em interferência na radiofrequência (jammer), em interrupção na conexão satelital (jammer GNSS), em falsificação do sinal (spoofing) ou em arma de energia direcionada. Vejamos alguns deles:

1) Interferência na radiofrequência

A interferência de radiofrequência consiste em um dos meios não cinéticos mais empregados para este fim. Também conhecido como jammer, este método consiste na interferência da comunicação entre a Estação de Controle em Solo (ECS) do SARP e sua ARP.

Como resultado prático, este método faz com que o SARP pouse ou retorne para seu local inicial de decolagem. As desvantagens no seu emprego é o dano colateral às emissões de radiofrequência legítimas de equipamentos amigos e seu alcance relativamente baixo (MICHEL, 2019).

Imagens 5: Sistema SCE0100 (Fonte: FAN, 2016)
 

Um dos exemplos de jammer é o sistema SCE 0100, da empresa Brasileira IACIT. Ele se constitui em uma contramedida eletrônica projetado para bloquear sinais de radiofrequência, podendo ser utilizado contra SARP, sinal de telefonia celular, entre outros.

Cabe ressaltar que o Exército Brasileiro possui algumas unidades desse sistema, que foram adquiridas para segurança dos Jogos Olímpicos de 2016 (FAN, 2016).

2) Interrupção na conexão satelital

 

Este meio bloqueia o link satelital entre o SARP e o satélite. Sua desvantagem é o fato de poder afetar o uso de equipamentos que necessitem de sinal de GPS nas proximidades; além disso, necessita de visada direta para o SARP (MICHEL, 2019).

3) Arma de energia direcional

Consiste em uma arma laser ou por micro-ondas que emite energia em alta potência em direção ao SARP com a finalidade de avariar os circuitos elétricos deste material (MICHEL, 2019).

Imagens 6: armamento de energia direcional (PASLEY, 2018)
 

Conclusão

O amplo emprego de SARP nos conflitos atuais em virtude das suas caraterísticas reforçam a necessidade do emprego adequado de procedimentos para a defesa contra meios desta natureza. Sendo assim, este trabalho buscou propor TTP que podem ser adotados nas diversas operações.

Nesse sentido, também é imperativo a adequação dos meios de dotação das tropas para enfrentar este tipo de ameaça, particularmente os meios não cinéticos, uma vez que o emprego de SARP contra tropa blindada e mecanizada configura-se como nova tendência no ambiente operacional atual.

Por fim, cabe ressaltar que esta proposta pode e deve ser aperfeiçoada à medida que novas experiências e formas de emprego dos SARP ou SMRP forem identificadas, tudo com a finalidade de proporcionar uma defesa efetiva contra eles.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Pelotão de Cavalaria Mecanizado. v. I e II. Brasília, 2021.

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Vetores Aéreos da Força Terrestre. 2. ed. Brasília, 2020.

FAN, Ricardo. IACIT – Exército adquire bloqueador de drones para Jogos Olímpicos Rio 2016. 2016. Disponível em: <https://www.defesanet.com.br/terrestre/noticia/22533/iacit- exercito-adquire-bloqueador-de-drones-para-jogos-olimpicos-rio-2016/>. 29 fev. 24.

GIELOW, Igor. Drones dominam história militar de 2020 e abrem brecha a países pobres. Folha de São Paulo. 2021. Disponível em: Acesso em: 29 fev. 24.

HUDSON, Jhon e KHUDOV, Kostantyn. The war in Ukraine is spurring a revolution in drone warfare using AI. The Washington Post. 2023. Disponível em: www.washingtonpost.com/world/2023/07/26/drones-ai-ukraine-war-innovation/>. Acesso em: 29 fev. 24.

LIMA FILHO, Paulo Davi de Barros. A Defesa Anti-SARP. Revista Doutrina Militar Terrestre. Washington D.C., 2019. Disponível em: Acesso em: 29 fev. 24.

MICHEL, Arthur Holland. Counter-drone systems. Apresentação de Power Point. Fort Moore, GA, 2021a.

PASLEY, Jonathan. 35th ADA Brigade leads the charge for C-UAS operations in PACOM. Fires, p. 46–47, 2018. Disponível em: <https://static.dvidshub.net/media/pubs/pdf_47092.pdf>. Acesso em: 29 fev. 24

PICHETA, Roben. Ataques de drones ucranianos levam a guerra à Rússia; entenda o que isso significa para o conflito. CNN Brasil. 2023. Disponível em: <https:// www.cnnbrasil.com.br/internacional/ataques-de-drones-ucranianos-levam-a-guerra-a- russia-entenda-o-que-isso-significa-para-o-conflito/> Acesso em: 29 ago 23.

UNITED STATES OF AMERICA. Counter-Unmanned Aircraft System. Washington D.C.: Government Printing Office. Departament of the Army, 2023. Disponível em: <https:// armypubs.army.mil/epubs/DR_pubs/DR_a/ARN38994-ATP_3-01.81-000-WEB-1.pdf>. Acesso em: 29 fev. 24.

 

 

O PROCESSO DE AQUISIÇÕES INTERNACIONAIS DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR


Thales Mathias Bernardi – Cap QMB

Instrutor do CI Bld

 

Introdução

No âmbito do Exército Brasileiro, existem diversos materiais que não podem ser comprados dentro do país. São produtos que realmente não estão disponíveis no mercado nacional, são padronizados em outra nação ou cujos preços sejam mais vantajosos no mercado internacional; ou, ainda, peças e componentes para equipamentos adquiridos no exterior. Nesse contexto, surge a sistemática de aquisições internacionais no EB.

Todas as aquisições internacionais e os pagamentos em moeda estrangeira executados pela Força são realizados pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), sediada nos Estados Unidos da América.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES E MISSÃO DA CEBW

Além da CEBW, existem muitos outros participantes dos processos de aquisições internacionais, sendo eles da administração pública federal ou do próprio Exército Brasileiro, como se verifica na tabela abaixo:

 

Não obstante a missão principal de ser a responsável pelas contratações internacionais, a CEBW também possui diversas outras missões, dentre as quais se destacam:

- Adquirir, no exterior, e enviar para o Brasil os Materiais de Defesa, Sistemas de Defesa ou Serviços, de acordo com as solicitações dos Órgãos Importadores;

- Realizar a prospecção de mercado dos Materiais de Defesa;

- Executar, no exterior, o registro, a gestão e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do EB;

Imagens 1: emblema da CEBW
 

- Apoiar a Aditância do Exército no que se refere aos militares e seus dependentes, em missão ou em tratamento médico nos Estados Unidos da América; e

- Divulgar o Brasil, o Ministério da Defesa, o Exército e a indústria brasileira de defesa, na medida de suas possibilidades e na sua esfera de ação.

TIPOS DE AQUISIÇÕES INTERNACIONAIS

Para a realização das compras internacionais, semelhante às aquisições nacionais, existe uma classificação quanto ao tipo, conforme o quadro abaixo:

 

Além disso, é importante ressaltar que o FMS segue a Lei de Controle de Exportação de Armas dos Estados Unidos da América, que exige notificação ao governo local para compras acima de 50 milhões de dólares. Também existe uma previsão de offset (contrato de compensação entre as partes envolvidas).

Origem dos recursos para as aquisições

Os recursos para essas transações seguem as Instruções Reguladoras para a Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços, no Âmbito do Comando do Exército (EB90-IR-03.002), listadas a seguir:

- Tesouro: recursos com origem em fontes de arrecadação do Tesouro Nacional, remetidos para o exterior mediante a contratação do câmbio com instituição financeira credenciada;

- Operação com crédito externo (OCE): recursos decorrentes de contrato financeiro firmado com a instituição financeira no exterior, sendo depositados diretamente em moeda estrangeira na conta da CEBW ou na conta do fornecedor;

- Fundo do Exército (F Ex): recursos provenientes de fontes de arrecadação própria, remetidos para o exterior mediante a contratação do câmbio com instituição financeira credenciada ou disponíveis em conta bancária do F Ex no exterior; e

- Operação de Crédito Interno: recursos tomados no País e remetidos para o exterior, mediante a contratação do câmbio com instituição financeira credenciada.

ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO IMPORTADOR

Para que as operações de aquisição internacional funcionem, existe uma série de atribuições dos órgãos importadores, relacionadas ao controle e coordenação de todo o processo. São elas:

- Elaborar os Quadros de Importação (QI) e remeter à CEBW as Notas de Crédito (NC) correspondentes, registrando as operações correspondentes no Sistema de Contratação Internacional (SiCOI);

- Solicitar à SEF, quando for o caso, a contratação do câmbio e a externação dos recursos financeiros relacionados com as NC destinadas à CEBW;

- Averiguar a necessidade de emissão de Licença Internacional (LI) dos bens que deseja importar e enviar informação à Ba Ap Log/DIEM, para que esta efetue a solicitação da referida licença no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEx);

- Fornecer à CEBW os dados necessários à realização dos contratos comerciais pertinentes à contratação internacional;

- Acompanhar o processo de contratação internacional de bens e serviços, por intermédio do SiCOI, em particular no que diz respeito à aquisição, ao embarque e ao desembaraço alfandegário;

- Remeter à SEF as informações necessárias à coordenação e ao controle das atividades de contratação internacional de bens e serviços, de acordo com as normas baixadas por aquela Secretaria;

- Fazer constar na NC o número do Registro de Operações Financeiras (SISBACEN), no caso de crédito proveniente de Operação de Crédito Externo; e

- Elaborar os Quadros de Importação (QI) dos bens a serem exportados, quando for o caso.

ALGUNS SISTEMAS IMPORTANTES

Para continuar um entendimento das fases dos processos de importação, é importante citar dois sistemas utilizados:

SiCOI: é um sistema informatizado do Comando do Exército destinado a processar, acompanhar e controlar as importações de bens e serviços a cargo da CEBW. É alimentado com os Pedidos de Cotação Inicial (PCI), Pré-Quadros de Importação (Pré- QI) e Quadros de Importação (QI), os quais envolvem a própria CEBW, os Órgãos Importadores e a Base de Apoio Logístico do Exército. Esse sistema trabalha com níveis de acesso, que disponibilizam funções distintas nas diferentes esferas de responsabilidade.

SISCOMEX: sistema por onde as atividades de registro, acompanhamento, e controle das operações de comércio exterior são integradas mediante fluxo único e computadorizado de informações. Nesse sistema que a Ba Ap Log Ex emite a licença de importação já citada anteriormente, a qual é necessária quando a importação que se pretende realizar está sujeita à anuência de um ou mais órgão anuentes (como DECEX, ANVISA, MAPA, INMETRO, etc).

PROCESSAMENTO DAS IMPORTAÇÕES

O processamento das importações se subdivide em 3 fases, como consta a seguir:

1ª Fase

- Órgãos importadores mandam à CEBW, por meio do SiCOI, o PCI (até 1º de junho);

- O OI recebe as cotações no Sistema;

- Os OI, de posse das cotações e tendo recursos, elaboram o Quadro de Importações, e o remetem à CEBW via SiCOI (até 30 de setembro);

- Os OI deverão provisionar a Ba Ap Log Ex e a CEBW com as despesas administrativas relacionadas ao processo de informação;

- Os QI já devem conter ND, informações do recurso e despesas com a administração da importação, nos percentuais da legislação.

Imagens 2: fluxograma de processamento das importações
 

2ª Fase

- Os OI solicitam à Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO), 60 dias antes, fechamento do câmbio (através da Solicitação de Contratação de Câmbio), externando a intenção de emissão de ordem de pagamento ao exterior;

- A DGO encaminha o pedido de externação à Diretoria de Contabilidade (D Cont), que processa operações de câmbio distintas, por OI, e após contratação com agente financeiro, informa aos OI taxas de câmbio e valores utilizados;

- Os OI, após informação da D Cont, emitem NC;

- A D Cont informa o número do CC (Contrato de Câmbio);

- OI provisiona a Ba Ap Log Ex com créditos em moeda nacional, no início do exercício financeiro que chegar o material e na Natureza de Despesa (ND) prevista, informando na NC o número do Quadro de Importação correspondente.

3ª Fase

- A CEBW, de posse do QI e da NC correspondente, elabora um Contrato Administrativo, de sendo o extrato do contrato inserido no SiCOI para ser publicado no DOU, sob responsabilidade do OI;

- O OI, após elaboração do QI, vai verificar a necessidade ou não da Licença de Importação;

- A CEBW encaminha, obrigatoriamente, ao Órgão encarregado do desembaraço alfandegário, a seguinte documentação: Invoice (cópia da fatura comercial), Packing List (inventário), Bill Of Landind ou Air Way Bill (conhecimento de embarque aéreo ou marítimo).

MEIOS DE TRANSPORTE E PRINCIPAIS AÇÕES NO DESPACHO ADUANEIRO

O transporte dos itens adquiridos no exterior por meio desse processo podem ser previstos no contrato ou fora deles. Se previsto, o material passa direto para a Ba Ap Log Ex, se fora do contrato, a CEBW é envolvida. Ela pode realizar a contratação de uma empresa para o transporte, por meio de uma licitação, ou solicitar apoio da Força Aérea Brasileira ou Marinha do Brasil, em que, na destinação final do transporte, os bens adquiridos passam também pela Ba Ap Log Ex para desembaraço alfandegário.

Imagens 5: viaturas blindadas adquiridas no exterior pelo Exército Brasileiro
 
Imagens 3: características das aquisições por intermédio das Foreign Military Sales
 

Desse modo, seguem as principais ações no despacho aduaneiro, de responsabilidade da Base de Apoio Logístico do Exército:

- Providenciar o registro da Declaração de Importação (DI);

- Comunicar à seguradora quaisquer danos, extravios, etc;

- Conferir os volumes;

- Enviar Guia de Remessa e cópia do Invoice

- Registrar no SiCOI a DI; e

- Solicitar à DGO o número do Registro de Operações Financeiras que será utilizado no desembaraço aduaneiro dos materiais adquiridos no exterior.

CONCLUSÃO

Por conseguinte, é importante frisar que após todas essas ações dos diversos envolvidos no processo, ainda existem múltiplas outras medidas a serem tomadas acerca do material adquirido do exterior, como seu transporte para a destinação final, a lavratura de seu termo de recebimento definitivo, entre outras.

Certamente, essas ações e medidas tomadas facilitam bastante a aquisição de materiais confiáveis e de fontes seguras para uso no meio militar nacional.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Exército Brasileiro. Secretaria de Economia e Finanças. Instruções Reguladoras para a Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços, no Âmbito do Comando do Exército (EB90- IR-03.002). 2 ed. Brasília, 2022.

Acesso em: 20 dez. 22.

BERNARDI, Thales Mathias. Aquisições Internacionais. Apresentação do Power Point para o Estágio de Comandantes de OM Blindadas, Mecanizadas e Logísticas. Centro de Instrução de Blindados. Santa Maria - RS, 2023.

Acesso em: 20 dez. 22.

O USO DE CORRENTES PARA PNEUS NA VBMT-LSR 4x4 GUAICURUS


Mateus Venancio de Lima – 2° Ten Inf

Cmt Pel Exp do 33° BI Mec

 

Introdução

No período de 13 a 16 de novembro de 2023, nas vias da Fazenda Stringari, em Cascavel-PR, elementos do 33° Batalhão de Infantaria Mecanizado (33° BI Mec) realizaram testes com correntes para pneus de Viatura Blindada Multitarefa Leve Sobre Rodas (VBMT-LSR) 4x4 Guaicurus, seu novo veículo de dotação.

Para tanto, o Pelotão de Exploradores do “Batalhão Yaguaru”, apoiado por pessoal de Saúde e de Manutenção do 15° Batalhão Logístico, realizou reconhecimento de itinerários, de passagem de vau em curso d’água e reuniu os materiais necessários a essa experimentação.

OS TESTES

Para efetuar a experiência aqui explicitada, empregou-se correntes da Viatura Tática Leve (VTL) Marruá, visto que esse acessório não consta no ferramental das VBMT. A fim de verificar suas capacidades na Guaicurus, o Pel Exp/33° BI Mec realizou diversos testes de rodagem, com e sem essa ferramenta, em superfícies que variaram desde campo aberto a estradas não pavimentadas, com e sem rampa, na subida e na descida, com e sem lama. Passou-se, ainda, por vau em pequeno curso d’água (50 cm de profundidade) e avaliou-se, portanto, as condições de trafegabilidade dessa plataforma blindada empregando ou não o dito implemento.

A partir disso, elencou-se pontos fortes e oportunidades de melhoria, como se vê a seguir.

PONTOS FORTES

Melhor frenagem: os motoristas tiveram a percepção de melhor frenagem em terreno não pavimentado e na travessia de vau, pois notaram maior aderência ao solo com o uso das correntes (FRANÇA e LIMA, 2023).

Melhor aderência ao solo: após a comparação da utilização da viatura com ou sem correntes, foi percebida uma vantagem na travessia de curso d’agua e em campo aberto. Em lama ou estrada não pavimentada, contudo, não se notou eficiência se comparada à utilização do CTIS (Central Tire Inflation System, ou rodocalibrador). Cabe ressaltar que as correntes não puderam ser utilizadas com o CTIS em modo “lama/areia/off-road”, pois elas perdem aderência com o pneu, sendo o seu uso exclusivo com ele totalmente cheio (FRANÇA e LIMA, 2023).

OPORTUNIDADES DE MELHORIA

Tamanho das correntes: alguns desses implementos não eram do tamanho certo para utilização na roda da VBMT, não sendo possível realizar a instalação correta do material. Apresentavam tamanho menor que o da roda (FRANÇA e LIMA, 2023).

Instalação do acessório: a utilização das correntes no terreno dispendia muito tempo de preparação, pois sua instalação é difícil e trabalhosa (FRANÇA e LIMA, 2023).

Imagens 1, 2 e 3: reconhecimento de vau no itinerário dos testes de rodagem, conferência dos acessórios e sua instalação na VBMT-LSR
Fonte: arquivo pessoal do autor
 
Imagens 4, 5, 6 e 7: de cima para baixo, emprego de correntes em deslocamento através campo, na lama, em estrada não pavimentada e em travessia de pequeno curso d’água (até 50 cm de profundidade)
Fonte: arquivo pessoal do autor
 

Possibilidade de danos ao veículo: uma vez que as correntes venham a se afrouxar ou começar a se desprender, devido ao uso, podem causar danos à suspensão e ao sistema de tração. Não é possível, à guarnição da VBMT, escutar a corrente ao se soltar de dentro do habitáculo. Isso pode, portanto, levar a danos e ao desgaste prematuro (FRANÇA e LIMA, 2023).

Perda da funcionalidade do CTIS: as correntes se afrouxam com a utilização do pneu murcho, devido à configuração do CTIS para modo “lama/areia/off-road”. Com isso, seu emprego mais seguro ocorre com o pneu cheio, de modo que o acessório se tracione no pneu e fique mais firme, deixando o CTIS sem funcionalidade. O CTIS, portanto, é mais prático e apresenta desempenho de ganho de aderência ao terreno bastante semelhante à utilização de correntes com o pneu totalmente cheio (FRANÇA e LIMA, 2023).

CONCLUSÃO

Como todo implemento, há pontos que se destacam positivamente e outros, que podem ser aperfeiçoados. Neste caso em comento, as correntes da VTL Marruá se mostraram de difícil e demorada instalação na VBMT Guaicurus, além de se tornarem dispensáveis, quando comparadas ao desempenho da viatura empregando-se os diversos modos de trafegabilidade que lhe proporciona o CTIS.

Assim, seu uso facultativo pode fazer parte da formação dos motoristas e operadores da viatura, com a ressalva de que, nas superfícies em que foram testadas, o uso do CTIS parece ser mais vantajoso. Por fim, ressalta-se que há outros terrenos em que as correntes podem vir a ser melhores que a configuração “lama/off-road”, mas que não fizeram parte deste experimento, como: areia, pedregulho, cascalho, lodo, gelo ou neve, dentre outros.

NOTA DO EDITOR

Dado o resultado do experimento, este Centro de Instrução não recomenda o uso das correntes, em razão de o CTIS já suprir, satisfatoriamente, a necessidade ali colocada à prova.

REFERÊNCIAS

FRANÇA, Rodrigo Lima; LIMA, Mateus Venancio de. Relatório Testes com Correntes para Pneus de VBMT-LSR. 33° BI Mec. Cascavel, PR, 16 nov. 2023.

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Manual Técnico MT 2355-190-34. Manutenção de Campanha Viatura VBMT-LSR 4x4. 3 ed. v. 1 e 2. Brasília, DF, maio 2023.p>

 

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